Uma iniciativa educacional da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) busca fomentar a regularização dos veículos municipais, visando assegurar que o transporte disponibilizado pelas prefeituras seja mais seguro.

A proposta orienta os municípios sobre a importância de registrar veículos que possuem mais de 12 assentos, assegurando boas condições e cobertura de seguro para os passageiros em caso de incidentes.

Os municípios são responsáveis pelo transporte dos cidadãos para serviços educacionais e de saúde, porém, nem sempre os veículos utilizáveis estão conforme as normas. Ademais, em situações de acidentes, a responsabilidade recai sobre o prefeito, já que a legislação exige seguro para cobrir custos médicos, invalidez ou óbitos.

Mais segurança e utilização eficiente de recursos municipais
A regularização contribui para melhorar a segurança dos passageiros, evitar sanções e assegurar a utilização eficiente dos recursos disponíveis nos municípios. Prefeituras que mantêm seus veículos registrados conseguem evitar multas que podem chegar a R$ 10 mil, podendo destinar esse montante para benfeitorias na cidade.

Para aumentar a adesão, a AGR estabeleceu uma parceria com a Associação Goiana de Municípios (AGM), que oferece suporte na orientação e na regularização de pendências, permitindo que os gestores obtenham a certidão negativa exigida para o registro dos veículos.

A iniciativa já apresenta resultados: várias prefeituras começaram a exigir que as empresas prestadoras de serviços também estejam regularizadas. Prefeituras que continuarem com a situação irregular poderão ser notificadas.

O objetivo é transformar a percepção de que qualquer tipo de transporte é suficiente, garantindo um serviço que seja seguro, regularizado e de qualidade.

Com esse projeto, almeja-se que a maioria dos municípios se regularize, garantindo um transporte mais seguro e digno para todos.

As prefeituras podem esclarecer suas dúvidas através dos canais de atendimento da Coordenação de Cadastro e Licenciamento da AGR, pelo WhatsApp: (62) 9814-0022 e (62) 3226-6482.

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