A Prefeitura de Formosa exonerou todos os comissionados. Agora acontecerá uma nova contratação com os cargos reformulados. A nova lei de reformulação dos cargos comissionados de 2025 passou a valer a partir de 1º de abril. Os cargos comissionados são aqueles cargos de livre nomeação e exoneração para direção, chefia ou assessoramento.
Confira no final da tabela o quantitativo de cargos e respectivos valores conforme a nova lei. Nela não inclui os secretários que permanece conforme lei anterior.
O decreto n. 1.175/2025 dispõe sobre exoneração de todos os titulares de cargos comissionados e de funções de confiança, destitui os efetivos das funções gratificadas e de cargos comissionados na forma que especifica, e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de qualquer cargo comissionado e de funções de confiança, da Administração Direta e Indireta do Município de Formosa-GO, nomeados através da Lei n.º 925, de 1º de novembro de 2023.
§1º Os servidores em comissão que estejam em gozo de auxílio doença, licença para tratamento da própria saúde ou licença maternidade, bem como as gestantes, serão remanejados para os novos cargos em vencimentos equivalentes aos percebidos anteriormente.
§2º Ao findar o prazo das respectivas licenças dos servidores descritos no parágrafo anterior todos estes serão automaticamente exonerados.
§3º Todas as funções gratificadas — FG's, concedidas por meio da Lei n.º 925/2023 perdem sua eficácia.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Confira no final da tabela o quantitativo de cargos e respectivos valores conforme a nova lei. Nela não inclui os secretários que permanece conforme lei anterior.
O decreto n. 1.175/2025 dispõe sobre exoneração de todos os titulares de cargos comissionados e de funções de confiança, destitui os efetivos das funções gratificadas e de cargos comissionados na forma que especifica, e dá outras providências.
A nova Lei Ordinária nº 1.045, de 18 de março de 2025 Estabelece a estrutura da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO.
Art. 1º - Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de qualquer cargo comissionado e de funções de confiança, da Administração Direta e Indireta do Município de Formosa-GO, nomeados através da Lei n.º 925, de 1º de novembro de 2023.
§1º Os servidores em comissão que estejam em gozo de auxílio doença, licença para tratamento da própria saúde ou licença maternidade, bem como as gestantes, serão remanejados para os novos cargos em vencimentos equivalentes aos percebidos anteriormente.
§2º Ao findar o prazo das respectivas licenças dos servidores descritos no parágrafo anterior todos estes serão automaticamente exonerados.
§3º Todas as funções gratificadas — FG's, concedidas por meio da Lei n.º 925/2023 perdem sua eficácia.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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