A prefeita de Formosa, Simone Ribeiro, enviou para Câmara de Formosa 14 projetos de lei para serem apreciados em sessão extraordinária nesta sexta-feira (14). Nos projetos há criação de cargos, abertura de crédito especial, criação de fundo penitenciário municipal, doação de terras, emergência na saúde, entre outros.
Assinado na manhã da quarta-feira (12), os projetos de lei foram
divulgados nesta quinta-feira (13), véspera da apreciação na Casa de Leis que
será na sexta-feira (14).
Abaixo da reportagem está a tabela de cargos que serão alterados, parte da lei anterior com os secretários continuará valendo.
No Projeto de Lei da saúde busca autorização para contratação de pessoal qualificado para exercer funções específicas junto à Secretaria de Saúde por tempo determinado, via Processo Seletivo Simplificado.
Ø
Projeto
de Lei n.º 11, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø
Projeto
de Lei n.º 12, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento
vigente e dá outras providências”.
Ø
Projeto
de Lei n.º 13, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento
vigente e dá outras providências”.
Ø
Projeto
de Lei n.º 14, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø
Projeto
de Lei n.º 15, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø
Projeto
de Lei n.º 16, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø
Projeto
de Lei n.º 17, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø
Projeto
de Lei n.º 18, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø
Projeto
de Lei n.º 19, de 12 de março de 2025, que “Altera a lei n.º 1.031/2025,
que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar áreas de
terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”,
na forma que especifica”.
Ø
Projeto
de Lei n.º 20, de 12 de março de 2025, que “Estabelece a estrutura da
organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá
outras providências”.
Ø
Projeto
de Lei n.º 21, de 12 de março de 2025, que “Institui o Fundo Penitenciário
Municipal de Formosa-GO – FUNPEM e o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário
Municipal – FUNPEM, e dá providências correlatas”.
Ø
Projeto
de Lei n.º 24, de 12 de março de 2025, que “Aumenta o quantitativo de
cargos da Lei n. 986/2024 que Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do
Município de Formosa e dá outras providências.”
Ø
Projeto
de Lei n.º 25, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre situação de
excepcional interesse público e emergência de saúde, para contratação de
pessoal qualificado para exercer funções específicas junto à Secretaria de
Saúde por tempo determinado, via Processo Seletivo Simplificado, e dá outras
providências”.
Ø Projeto de Lei Complementar n.º 27, de 12 de março de 2025, que “Altera a Lei Complementar n.º 038/2021, e dá outras providências”.
Acessem os projetos de lei, clique aqui
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Cargos, Quantitativo e Vencimentos |
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Tipo |
Símbolo |
Nomenclatura |
Qnt |
Subsídio |
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Direção e Assessoramento Superior - DAS |
DAS-1 |
Cargo com status de Secretário |
3 |
R$ 17.387,32 |
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DAS-2 |
Superintendente Executivo |
7 |
R$ 11.000,00 |
|
|
DAS-3 |
Superintendente e Subprocurador |
34 |
R$ 5.850,00 |
|
|
Direção e Assessoramento Intermediário - DAI |
DAI-1 |
Chefe de Gabinete Subprocurador II |
15 |
R$ 4.500,00 |
|
DAI-2 |
Coordenador I |
42 |
R$ 3.600,00 |
|
|
DAI-3 |
Coordenador II |
58 |
R$ 3.150,00 |
|
|
DAI-4 |
Gerente |
84 |
R$ 2.790,00 |
|
|
Direção e Assessoramento Intermediário Descentralizado - DAID |
DAID-1 |
Assessor I |
77 |
R$ 2.385,00 |
|
DAID-2 |
Assessor II |
70 |
R$ 2.115,00 |
|
|
DAID-3 |
Assessor III |
21 |
R$ 1.800,00 |
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|
DAID-4 |
Assessor IV |
31 |
R$ 1.550,00 |
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