A Prefeitura de Formosa conseguiu na justiça o parcelamento de precatórios. Só de precatórios, a Prefeitura alega que deve R$ 9,8 milhões, vencidos e não quitados em 2024. Outros R$ 129,5 milhões vencem no final de 2025 para pagamento de indenização de décadas atrás mas que houve o trânsito em julgado (onde não se pode mais recorrer) recentemente.
Em caso de inadimplência, a Justiça efetua o sequestro das contas do Poder Executivo, paralisando a gestão. O montante representa 27% da arrecadação mensal do município, ou seja, uma dívida impagável de uma única vez, já que 40% da receita, por lei, deve ser aplicada na Educação e na Saúde. Folha de pagamento, manutenção dos programas sociais, asfalto, limpeza pública, obras essenciais consomem o restante do dinheiro.
A prefeita Simone Ribeiro se movimentou e conseguiu por meio da Procuradoria Jurídica, vitória no Tribunal: o parcelamento da dívida, o que lhe confere fôlego financeiro. Em vez de pagar de uma só vez R$ 9,8 milhões, a dívida será quitada em parcelas mensais de R$ 1,8 milhão. A medida onera, mas alivia um pouco a pressão sobre os cofres municipais, oferecendo condições de investimento em obras e benefícios para a população.
Texto (com adaptações) da Prefeitura de Formosa
Em caso de inadimplência, a Justiça efetua o sequestro das contas do Poder Executivo, paralisando a gestão. O montante representa 27% da arrecadação mensal do município, ou seja, uma dívida impagável de uma única vez, já que 40% da receita, por lei, deve ser aplicada na Educação e na Saúde. Folha de pagamento, manutenção dos programas sociais, asfalto, limpeza pública, obras essenciais consomem o restante do dinheiro.
A prefeita Simone Ribeiro se movimentou e conseguiu por meio da Procuradoria Jurídica, vitória no Tribunal: o parcelamento da dívida, o que lhe confere fôlego financeiro. Em vez de pagar de uma só vez R$ 9,8 milhões, a dívida será quitada em parcelas mensais de R$ 1,8 milhão. A medida onera, mas alivia um pouco a pressão sobre os cofres municipais, oferecendo condições de investimento em obras e benefícios para a população.
Texto (com adaptações) da Prefeitura de Formosa
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