A 2ª Promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública em desfavor dos responsáveis pela decapitação da cadela Kika e seus quatros filhotes. De acordo com as informações obtidas pelo Ministério Público, o primeiro requerido, com o auxílio do segundo, apossou-se dos cinco animais e levou-os até um local ermo. Lá chegando, ambos decapitaram os cachorros indefesos e carregaram as respectivas cabeças num saco para depositar na porta da casa de seu desafeto, como forma de vingança e intimidação.
Foi requerida a condenação dos réus nos seguintes termos:
a) pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
b) obrigação de não fazer consistente em não ter sob sua guarda ou responsabilidade, qualquer animal doméstico, exótico ou silvestre, durante 05 (cinco) anos, sob pena de multa diária.
Foi requerida a condenação dos réus nos seguintes termos:
a) pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
b) obrigação de não fazer consistente em não ter sob sua guarda ou responsabilidade, qualquer animal doméstico, exótico ou silvestre, durante 05 (cinco) anos, sob pena de multa diária.
Com informações do MP Formosa
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