Dos pontos de divergência vale ressaltar o projeto de lei que reformula os cargos comissionados do município. O executivo alega que 30% dos cargos seriam extintos e a oposição alega que não chega nem perto dessa porcentagem. A lei dos cargos comissionados deve entrar em vigor a partir de abril.
Outra polêmica aconteceu com o processo seletivo simplificado também aprovado na extraordinária. A Prefeitura alega urgência na necessidade dos profissionais e a oposição alega que pode influenciar no chamamento de concursados. Os contratos com os credenciados está perto de vencer e pode impactar o serviço púbico no município.
Confira os projetos de lei que foram discutidos na Câmara de Formosa hoje:
Ø Projeto de Lei n.º 11, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø Projeto de Lei n.º 12, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø Projeto de Lei n.º 13, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø Projeto de Lei n.º 14, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø Projeto de Lei n.º 15, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø Projeto de Lei n.º 16, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø Projeto de Lei n.º 17, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø Projeto de Lei n.º 18, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Ø Projeto de Lei n.º 19, de 12 de março de 2025, que “Altera a lei n.º 1.031/2025, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”, na forma que especifica”.
Ø Projeto de Lei n.º 20, de 12 de março de 2025, que “Estabelece a estrutura da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”.
Ø Projeto de Lei n.º 21, de 12 de março de 2025, que “Institui o Fundo Penitenciário Municipal de Formosa-GO – FUNPEM e o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário Municipal – FUNPEM, e dá providências correlatas”.
Ø Projeto de Lei n.º 24, de 12 de março de 2025, que “Aumenta o quantitativo de cargos da Lei n. 986/2024 que Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências.”
Ø Projeto de Lei n.º 25, de 12 de março de 2025, que “Dispõe sobre situação de excepcional interesse público e emergência de saúde, para contratação de pessoal qualificado para exercer funções específicas junto à Secretaria de Saúde por tempo determinado, via Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”.
Ø Projeto de Lei Complementar n.º 27, de 12 de março de 2025, que “Altera a Lei Complementar n.º 038/2021, e dá outras providências”.
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