A prefeita Simone Ribeiro compareceu na Câmara de Formosa nesta quarta-feira (12) como convidada. A Lei Orgânica não estabelece a convocação de prefeito mesmo assim a prefeita participou e esclareceu pontos do decreto. Nos últimos 8 anos foram 6 decretos desse tipo, ela foi a primeira a ser chamada. Ela também explicou as dívidas, as ações e os próximos desafios da Prefeitura de Formosa (GO).

Simone iniciou o discurso agradecendo “Agradecer pela oportunidade, primeiramente a Deus por mais um dia fazer história nessa cidade, por mostrar que realmente é possível. O Poder Executivo tem harmonia com o Poder Legislativo e hoje mostra mais uma vez que isso é possível”, disse.

Simone foi na tribuna e demonstrou que nos últimos 8 anos foram vários decretos de calamidade realizado pelos gestores anteriores:

2017 aconteceu dizendo sobre a dispensa de licitação.
2017 outro decreto está no seu corpo dizendo declara situação emergencial para fins de dispensa de licitação, um decreto já relatando a dispensa.
2018 outro decreto que também já declara situação emergencial para dispensa de despesa.
Janeiro de 2019 declara situação emergencial de interesse público, autorizando a contratação por calamidade de serviços de limpeza urbana, dispensando também, mais uma vez, a licitação. Janeiro de 2022 outro decreto no texto da situação de emergência, dispensando a licitação.
2024 dispõe sobre o reconhecimento, realmente falando sobre os resíduos sólidos, sobre o lixão, porque quando chove é impossível mexer na situação do lixo.
Sobre os decretos, ninguém foi convocado ou convidado “Eles não foram convocados. Eles não foram nem convidados. Eu fui e eu estou aqui porque eu respeito o povo e respeito vocês”, explica Simone.
Sobre a questão técnica do decreto a prefeita explicou. “Nós precisamos resolver a situação histórica do Josefa Gomes. Nós visamos resolver a situação das pessoas que estão desalojadas e precisam de moradia segura. Quando essas chuvas, elas vêm como vieram aqui, ó, 15 dias de janeiro, foram 257 mm de índice, muito superior à média histórica da região. E isso aqui gente acumulando 400 mm milímetros até fevereiro, isso é uma fonte não do meio ambiente de Formosa, mas CEMADEN, centro nacional de monitoração e alerta de desastres naturais”, pontua.

Uma nova nota técnica diz que o município está devendo R$ 20 milhões para receita federal, fora a previdência de Formosa que são R$ 19 milhões. Na dívida de R$ 20 milhões da receita federal, são débitos com o regime federal, está o Pasep e INSS, existem débitos que não foram recolhidos em 2023 e 2024. A Prefeitura não tem dinheiro em caixa para saldar essas dívidas.

Simone também solicitou pra Câmara repensar nos gastos de R$ 1,8 milhão por mês que são repassados da Prefeitura para Câmara a título de duodécimo. A economia poderia ajudar a saúde comprando micro ônibus que o Transporte Fora do Domicílio que está sofrendo muito.

A convocação acontece só para secretários, pelo princípio da separação dos poderes, um prefeito não pode ser convocado pelo Poder Legislativo Municipal. Simone fez questão de comparecer.

Confira a sessão completa da Câmara, logo abaixo das fotos.

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