Já encontra-se no site da Prefeitura o decreto 01/2025, de 2 de janeiro de 2025, que são exonerados os servidores ocupantes de qualquer cargo comissionado e de funções de confiança, da Administração Direta e Indireta do Município de Formosa-GO.
A data da exoneração vai contar a partir do dia 1º de janeiro. Os decretos dos ocupantes dos novos cargos devem começar a ser divulgados na medida que a documentação é entregue ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Confira o decreto:
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, no uso da atribuição legal, que lhe confere o art. 69, inciso III, da Lei nº. 1, de OS de abril de 1.990 - Lei Orgânica Municipal -LOM, no exercício da direção superior da Administração,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de qualquer cargo comissionado e de funções de confiança, da Administração Direta e Indireta do Município de Formosa-GO, nomeados na Gestão 2021/2024.
1º Os servidores em comissão que estejam em gozo de auxílio doença, licença para tratamento da própria saúde ou licença maternidade, bem como as gestantes, serão remanejados para, os novos cargos em vencimentos equivalentes so percebidos anteriormente.
2º Ao findar o prazo das respectivas licenças dos servidores descritos no parágrafo anterior todos estes serão automaticamente exonerados.
Art. 2º - Ficam destítuídos de funções gratificadas e de cargos comissionados todos os servidores efetivos ocupantes de tais funções na Administração Direta e Indireta Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e jurídicos à 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2025.
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