A prefeita de Formosa, Simone Ribeiro, enviou para Câmara projetos de leis que serão apreciados em sessão extraordinária. Simone já tinha revelado que enviaria alguns projetos urgentes para o funcionamento da máquina pública. Os que não fossem urgentes seriam enviados em sessão ordinária para discussão.
A sessão acontece na terça-feira (14).
Os dois projetos enviados pelo executivo tratam de Leis Orçamentárias que regem o município e que foram elaboradas e discutidas pelo prefeito e Câmara do mandato anterior. A prefeita busca alterar os anexos de metas fiscais da Lei Municipal n.º 984/2024, com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergências na execução orçamentária.
O Projeto de Lei n.º 01, de 08 de janeiro de 2025, visa alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 984/2024 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025.
O Projeto de Lei n.º 02, de 08 de janeiro de 2025, altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Para ter acesso aos arquivos na íntegra, clique aqui
Postar um comentário