A Prefeitura de Formosa enviou projetos de lei para que sejam apreciados pela Câmara Municipal de Formosa. Explicamos detalhadamente o que cada projeto pretende.
Os projetos de lei em sessão extraordinária, são aqueles considerados urgentes e que precisam de aprovação de forma rápida, é o projeto de lei 6/2025 que autoriza a doação de áreas do município para famílias e o projeto de lei 7/2025 autoriza a desafetação de área de uso comum, é como se uma área fosse alocada para outros fins. Esses dois projetos segundo a Prefeitura de Formosa será para o Programa de Habitação da Agência estadual de moradia.
Os projetos de lei em sessão ordinária, são discutidos em sessão regular da Câmara nos dias que eles já iriam se reunir. A Prefeitura enviou os seguintes projetos de lei ordinária para apreciação.
O Projeto de Lei 4/2025 implementa o Piso da Enfermagem e o Projeto 5/2025 altera o orçamento para o pagamento do piso.
O projeto de lei 8/2025 aumenta o número de cargos de topógrafo.
O projeto de lei 9/2025 aumenta o número de vagas para analista ambiental e fiscal do meio ambiente.
O projeto de lei 10/2025 institui o REFIS, que é o programa de recuperação fiscal para que os contribuintes regularizem tributos municipais em condições especiais.
Os projetos de lei em sessão extraordinária, são aqueles considerados urgentes e que precisam de aprovação de forma rápida, é o projeto de lei 6/2025 que autoriza a doação de áreas do município para famílias e o projeto de lei 7/2025 autoriza a desafetação de área de uso comum, é como se uma área fosse alocada para outros fins. Esses dois projetos segundo a Prefeitura de Formosa será para o Programa de Habitação da Agência estadual de moradia.
Os projetos de lei em sessão ordinária, são discutidos em sessão regular da Câmara nos dias que eles já iriam se reunir. A Prefeitura enviou os seguintes projetos de lei ordinária para apreciação.
O Projeto de Lei 4/2025 implementa o Piso da Enfermagem e o Projeto 5/2025 altera o orçamento para o pagamento do piso.
O projeto de lei 8/2025 aumenta o número de cargos de topógrafo.
O projeto de lei 9/2025 aumenta o número de vagas para analista ambiental e fiscal do meio ambiente.
O projeto de lei 10/2025 institui o REFIS, que é o programa de recuperação fiscal para que os contribuintes regularizem tributos municipais em condições especiais.
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