A prefeita Simone Ribeiro (PL), editou o decreto nº 405 nesta sexta-feira (10), estabelecendo o retorno dos servidores aos seus órgãos e entidades de origem no âmbito do Poder Executivo do Município de Formosa. Uma das exceções é a autorização por parte da prefeita, sob risco de retirada da folha de pagamento e processo administrativo disciplinar, confira o decreto na íntegra.
Os servidores municipais que estejam afastados das suas lotações de origem deverão retornar aos respectivos órgãos e entidades, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do decreto.
Excetuam-se do decreto os servidores que se encontrem em gozo de férias regulamentares e de licenças; os ocupantes de cargos em comissão ou em exercício de funções de confiança, em órgãos e entidades da estrutura organizacional da administração pública municipal; os servidores afastados para realização de estudos em outras localidades; à prorrogação ou cessão de servidores municipais, e de servidores ao Município de Formosa para o exercício de 2025 somente será admitida mediante autorização expressa da atual Chefe do Poder Executivo, independente da edição de ato anterior à data de publicação do Decreto.
A Secretaria Municipal de Governo ficará responsável pelo controle do cumprimento do Decreto.
O decreto assinado pela prefeita Simone Ribeiro já encontra disponível no site da Prefeitura, confira na íntegra abaixo:
Os servidores municipais que estejam afastados das suas lotações de origem deverão retornar aos respectivos órgãos e entidades, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do decreto.
Excetuam-se do decreto os servidores que se encontrem em gozo de férias regulamentares e de licenças; os ocupantes de cargos em comissão ou em exercício de funções de confiança, em órgãos e entidades da estrutura organizacional da administração pública municipal; os servidores afastados para realização de estudos em outras localidades; à prorrogação ou cessão de servidores municipais, e de servidores ao Município de Formosa para o exercício de 2025 somente será admitida mediante autorização expressa da atual Chefe do Poder Executivo, independente da edição de ato anterior à data de publicação do Decreto.
A Secretaria Municipal de Governo ficará responsável pelo controle do cumprimento do Decreto.
O decreto assinado pela prefeita Simone Ribeiro já encontra disponível no site da Prefeitura, confira na íntegra abaixo:
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