O Ministério Público deflagrou na data de hoje (01/03/2024) a operação denominada “VINTE POR CENTO”, cujo objetivo foi cumprir busca e apreensão no prédio da Prefeitura Municipal de Formosa/GO, situada na região nordeste de Goiás, entorno norte de Brasília/DF, mais precisamente no gabinete da Procuradoria Jurídica do município.
Na decisão judicial proferida pelo Juiz FRANCISCO GONÇALVES SABÓIA NETO (3ª Vara Criminal de Formosa/GO), além da autorização para a busca, o Procurador Municipal e advogado, LEONARDO CÂNDIDO MARTINS BONINI, tornou-se réu no processo criminal (recebimento da denúncia), teve seu afastamento das funções na Procuradoria decretado pelo Poder Judiciário, e foi proibido de deixar o município de Formosa e de acessar as dependências da Prefeitura sem autorização judicial, sob pena de prisão em caso de descumprimento. Trecho da decisão judicial:
A partir de investigação desenvolvida durante mais de um ano pelo MPGO, que contou com a delação premiada de empresários e ex-servidores públicos municipais, foi possível desvendar um intrincado esquema de desvio milionário de recursos públicos e corrupção que se instalou na Prefeitura Municipal de Formosa na administração de 2017 a 2019 (ex-Prefeito ERNESTO GUIMARÃES ROLLER) e se estendeu para a atual administração, período de 2020 a 2024 (Prefeito GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA).
O envolvimento delituoso do ex-Prefeito e ex-Secretário de Estado ERNESTO GUIMARÃES ROLLER e de seus ex-Secretários de Finanças (LUÍS GUSTAVO NUNES ARAÚJO), o “GUTO ARAÚJO”, e de Obras (JORGE SAAD NETO) em atos de corrupção e peculato é objeto de ação penal que tramita na Vara do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro em Goiânia/GO.
Na decisão judicial proferida pelo Juiz FRANCISCO GONÇALVES SABÓIA NETO (3ª Vara Criminal de Formosa/GO), além da autorização para a busca, o Procurador Municipal e advogado, LEONARDO CÂNDIDO MARTINS BONINI, tornou-se réu no processo criminal (recebimento da denúncia), teve seu afastamento das funções na Procuradoria decretado pelo Poder Judiciário, e foi proibido de deixar o município de Formosa e de acessar as dependências da Prefeitura sem autorização judicial, sob pena de prisão em caso de descumprimento. Trecho da decisão judicial:
A partir de investigação desenvolvida durante mais de um ano pelo MPGO, que contou com a delação premiada de empresários e ex-servidores públicos municipais, foi possível desvendar um intrincado esquema de desvio milionário de recursos públicos e corrupção que se instalou na Prefeitura Municipal de Formosa na administração de 2017 a 2019 (ex-Prefeito ERNESTO GUIMARÃES ROLLER) e se estendeu para a atual administração, período de 2020 a 2024 (Prefeito GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA).
O envolvimento delituoso do ex-Prefeito e ex-Secretário de Estado ERNESTO GUIMARÃES ROLLER e de seus ex-Secretários de Finanças (LUÍS GUSTAVO NUNES ARAÚJO), o “GUTO ARAÚJO”, e de Obras (JORGE SAAD NETO) em atos de corrupção e peculato é objeto de ação penal que tramita na Vara do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro em Goiânia/GO.
Já o envolvimento criminoso do advogado LEONARDO BONINI é objeto de ação penal que tramita junto à 3ª Vara Criminal de Formosa.
Os delitos imputados, de pagamento de propina, fraude a licitações, corrupção passiva e peculato, supostamente praticados pelos agentes e ex-agentes públicos referidos (de 2017 a 2024), podem resultar em penas superiores a 20 (vinte) anos de cadeia em caso de condenação, além do ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo provocado. O advogado LEONARDO BONINI, pelos atos de corrupção supostamente praticados, está sujeito a pena de mais de 10 (dez) anos de prisão.
Uma vez que a busca e apreensão foi realizada junto ao serviço de advocacia pública da Prefeitura, a diligência foi acompanhada por representante da OAB, Seccional Formosa/GO (Lei 8.096/94).
Foram apreendidos computadores, que serão submetidos a análise pelo serviço de inteligência do MP para coleta de elementos de prova que reforcem os já obtidos.
Equipes da Polícia Civil da 13ª Delegacia Regional de Polícia e da Coordenação de Inteligência e Segurança do MPGO auxiliaram na operação.
Os delitos imputados, de pagamento de propina, fraude a licitações, corrupção passiva e peculato, supostamente praticados pelos agentes e ex-agentes públicos referidos (de 2017 a 2024), podem resultar em penas superiores a 20 (vinte) anos de cadeia em caso de condenação, além do ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo provocado. O advogado LEONARDO BONINI, pelos atos de corrupção supostamente praticados, está sujeito a pena de mais de 10 (dez) anos de prisão.
Uma vez que a busca e apreensão foi realizada junto ao serviço de advocacia pública da Prefeitura, a diligência foi acompanhada por representante da OAB, Seccional Formosa/GO (Lei 8.096/94).
Foram apreendidos computadores, que serão submetidos a análise pelo serviço de inteligência do MP para coleta de elementos de prova que reforcem os já obtidos.
Equipes da Polícia Civil da 13ª Delegacia Regional de Polícia e da Coordenação de Inteligência e Segurança do MPGO auxiliaram na operação.
Texto: MPGO
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