Sorteados das 'Casas a custo zero' podem entregar documentos na secretaria de Obras de Formosa até 17/11

ATENÇÃO - aos 48 sorteados no programa "CASAS A CUSTO ZERO", a Secretaria de Obras estará recebendo as documentações até o dia 17/11 (sexta-feira).

Entrega de documentos para quem foi sorteado na Secretaria de Obras:

Documentos Pessoais

a) Documentos Pessoais do Titular;

b) Documentos Pessoais do Cônjuge, se houver;

c) Comprovante de Renda do Titular e do Cônjuge;

d) Comprovante de Estado Civil do Titular,

comprovante de Estado Civil do Cônjuge (se houver)

e comprovante de estado Civil do Casal (se houver);

e) Membros da família - Documento de Identificação dos dependentes

f) Comprovante de Endereço - comprovante de endereço (não precisa estar em nome do

Titular/Cônjuge);

g) Vinculo 3 anos Município - Comprovante de vínculo mínimo de 3 anos com o município;

h) Laudo médico com avaliação da deficiência e contendo a Classificação Internacional da Doença(CID), conforme Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, caso haja alguém na família com deficiência;

i) Boletim de Ocorrência, expedido pelo Distrito Poliícial + sentença condenatória da ação penal instaurada em face do agressor e emitida pelo Poder Judiciário + relatório elaborado por Assistente Social, exigidos de forma cumulativa, nos casos de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, nos termos da Lei 21.525/2022;

j) Comprovante de Inscrição no CADÚNICO;