Regulamentação do servidor comissionado recebe aprovação na Câmara de Formosa, oposição é vaiada

Na manhã desta terça-feira (31), foi aprovado na Câmara de Formosa, o Projeto de Lei n. 44/2023 que regulamenta os servidores comissionados do município de Formosa. A oposição do executivo foi vaiada pelos moradores. 2 vereadores da oposição ao executivo municipal não compareceram.

O Plenário da Câmara de Formosa ficou cheio de moradores e servidores que foram impactados pela decisão da justiça que determinou liminarmente que todos os servidores comissionados contratados pela lei anterior fossem exonerados. Cerca de 500 servidores serão exonerados. O pedido ao Tribunal foi feito pelo Ministério Público por meio de denúncia anônima.

Para o município não entrar em crise, o prefeito Gustavo Marques, enviou para Câmara nova lei similar aos servidores comissionados estaduais de Goiás. A anterior era similar ao município de Aparecida de Goiânia que não recebeu a inconstitucionalidade.

O Projeto de Lei foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 abstenção. O presidente da Câmara só vota em caso de empate.

Oposição
Os vereadores de oposição foram vaiados em diversos momentos da fala. Os vereadores da Bancada da Independência que alinham à oposição: Valdson José e delegada Fernanda foram interrompidos diversas vezes na fala.

Outros dois vereadores da Bancada da Independência não participaram da sessão são eles: Os vereadores Ciê e Hermes.

Prefeito
O prefeito Gustavo Marques chegou no Plenário na votação final do projeto de lei. Os moradores e servidores recepcionaram de pé o chefe do executivo municipal.

Após a votação a população e os vereadores foram para área externa comemorar a aprovação.

A lei começa a valer a partir da publicação pelo Município de Formosa.

Votaram pela aprovação: Drª Cátia Rodrigues; Delegada Fernanda; Com de Paiva;

Filipe Vilarins; Índio de Assis; Joelson Trovão; Luziano Martins; Mundim; Nema; Prof. Shinayder; Roberta Brito; Simone Ribeiro; Subtenente Clésio; Valdson José e Welio de Iraci Chegou

Faltaram a sessão: Ciê e Hermes

Absteram no voto: Dr João.

O presidente da Câmara Marquim Araújo só vota em caso de empate mas já tinha admitido que seria favorável ao Projeto de Lei.

As sessões da Câmara de Formosa estão acontecendo no Auditório da OAB por causa da reforma na Casa de Leis.

O Processo

Segundo o entendimento, os 14 respectivos cargos previstos na legislação do município não possuem natureza de direção, chefia ou assessoramento e, por isso, o Ministério Público de Goiás (MPGO) argumenta pela inconstitucionalidade e defende a exoneração. O órgão cita que 538 pessoas ocupam essas vagas comissionadas. O MP afirma, ainda, que não há fundamento constitucional ou legal para elas, e que 477 já foram declarados inconstitucionais em acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) já transitado em julgado.