Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra 16 pessoas investigadas na Operação Escritório do Crime em Formosa foi aceita pela Justiça. Assim, os denunciados passam a responder a processo pelos crimes de crimes de falsidade ideológica, uso de documento ideologicamente falso, esbulho possessório, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, tráfico de influência, ameaça, entre outros, de acordo com a participação de cada um.
A denúncia relaciona como réus o empresário D’Artagnan Costamilan e sua companheira Angelita Rosso Giulani (apontados pelo promotor de Justiça Douglas Chegury como figuras de destaque nos crimes), entre outros. Na denúncia, o promotor Douglas Chegury sustenta que os envolvidos se articularam e se associaram criminosamente para esbulhar (apossar-se ilegalmente) áreas públicas e privadas em Formosa.
Denúncia detalha práticas apontadas como criminosas
Segundo apontado na peça acusatória, D’Artagnan e Angelita são sócios nas empresas Loteadora e Urbanizadora Imperatriz Ltda., Loteadora Nossa Casa Ltda., Transoja e Transportadora e Prestadora de Serviço Ltda., que seriam empregadas em movimentações de fraudes.
Conforme esclarece Douglas Chegury, além de se valer de seu poderio financeiro, a prática de atos de corrupção por parte sobretudo de D’Artagnan também teria assegurado o sucesso de suas empreitadas delituosas, supostamente contando com o apoio dos ex-vereadores Wenner, Almiro e Jurandir (também denunciados), legislando em seu benefício.
Para o promotor, também ficou comprovado o envolvimento do advogado Nilson e do procurador do município Alessandro Oliveira, que, juntos, fariam os pedidos falsos ao Judiciário e ao Cartório de Registro de Imóveis, contando também com a ajuda do técnico em agrimensura Cláudio Maurício.
A denúncia relata ainda que a produção e uso de documentos ideologicamente falsos por parte dos denunciados, principalmente na construção de cadeia documental “esquentada” mediante a utilização de processos judiciais, também ficou patenteada em registro criminoso de escritura pública no Cartório de Niquelândia, a partir de contrato de compra e venda em que pessoas há muitos anos falecidas teriam comparecido ao ato, no que contaram também com o suposto auxílio do então cartorário Carlos Emerson.
Ainda conforme a peça acusatória o esquema se mantinha para a grilagem de terrenos valiosos desde meados de 2003, contando com a colaboração dos denunciados para execução dos atos criminosos, bem como com o uso de laranjas.
Denunciado volta a ser preso
O promotor de Justiça Douglas Chegury também teve outro pedido acatado pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, que decretou novamente a prisão preventiva de D’Artagnan Costamilan para garantia da ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, na forma do artigo 312 do Código de Processo Penal.
A medida, segundo informado pelo promotor, já foi cumprida, tendo a nova prisão sido efetuada em Brasília, pela Polícia Civil do Distrito Federal, nesta quarta-feira (30/8). (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
A denúncia relaciona como réus o empresário D’Artagnan Costamilan e sua companheira Angelita Rosso Giulani (apontados pelo promotor de Justiça Douglas Chegury como figuras de destaque nos crimes), entre outros. Na denúncia, o promotor Douglas Chegury sustenta que os envolvidos se articularam e se associaram criminosamente para esbulhar (apossar-se ilegalmente) áreas públicas e privadas em Formosa.
Denúncia detalha práticas apontadas como criminosas
Segundo apontado na peça acusatória, D’Artagnan e Angelita são sócios nas empresas Loteadora e Urbanizadora Imperatriz Ltda., Loteadora Nossa Casa Ltda., Transoja e Transportadora e Prestadora de Serviço Ltda., que seriam empregadas em movimentações de fraudes.
Conforme esclarece Douglas Chegury, além de se valer de seu poderio financeiro, a prática de atos de corrupção por parte sobretudo de D’Artagnan também teria assegurado o sucesso de suas empreitadas delituosas, supostamente contando com o apoio dos ex-vereadores Wenner, Almiro e Jurandir (também denunciados), legislando em seu benefício.
Para o promotor, também ficou comprovado o envolvimento do advogado Nilson e do procurador do município Alessandro Oliveira, que, juntos, fariam os pedidos falsos ao Judiciário e ao Cartório de Registro de Imóveis, contando também com a ajuda do técnico em agrimensura Cláudio Maurício.
A denúncia relata ainda que a produção e uso de documentos ideologicamente falsos por parte dos denunciados, principalmente na construção de cadeia documental “esquentada” mediante a utilização de processos judiciais, também ficou patenteada em registro criminoso de escritura pública no Cartório de Niquelândia, a partir de contrato de compra e venda em que pessoas há muitos anos falecidas teriam comparecido ao ato, no que contaram também com o suposto auxílio do então cartorário Carlos Emerson.
Ainda conforme a peça acusatória o esquema se mantinha para a grilagem de terrenos valiosos desde meados de 2003, contando com a colaboração dos denunciados para execução dos atos criminosos, bem como com o uso de laranjas.
Denunciado volta a ser preso
O promotor de Justiça Douglas Chegury também teve outro pedido acatado pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, que decretou novamente a prisão preventiva de D’Artagnan Costamilan para garantia da ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, na forma do artigo 312 do Código de Processo Penal.
A medida, segundo informado pelo promotor, já foi cumprida, tendo a nova prisão sido efetuada em Brasília, pela Polícia Civil do Distrito Federal, nesta quarta-feira (30/8). (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
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