O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formosa-GO, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital, que, nos termos da lei federal nº 8.069/90, e alterações posteriores, lei municipal nº 168-jp/91, e alterações posteriores, e resolução nº 231/2022 do Conanda, e alterações posteriores, regulamenta o processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares e suplentes, para mandato 2024 a 2028.
O Link para inscrição estará disponível no site da Prefeitura (link abaixo) entre os dias 17/04/2023 e 28/04/2023.
A eleição acontece no dia 1º de outubro de 2023.
O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão público, permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de negligência, abandono, maus tratos, crueldade, discriminação, abuso, exploração ou qualquer forma de violação de direitos. Sendo assegurado a todos os cidadãos e cidadãs das comunidades o direito de participar do processo de escolha, seja como eleitor, seja como candidato, observado os requisitos legais, no efetivo exercício da promoção, proteção e defesa dos direitos da crianças e adolescentes.
Fica convocado o Processo de Escolha dos novos conselheiros tutelares de Formosa-GO, cujo sufrágio ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h, em local a ser amplamente divulgado 30 dias antecedentes ao dia da votação. Todo o processo de escolha correrá sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com recursos da Prefeitura de Formosa-GO e sob a fiscalização pela Promotoria da Infância e Adolescência, local. (Art. 4º, §1º e alínea ‘f’, Resolução do CONANDA 231/22) e apoio da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Formosa-GO.
O processo de escolha de que trata o edital será realizado observando as seguintes etapas: a) Inscrição; b) Análise documental e curricular; c) Votação; d) Resultado da Votação; e) Curso de Capacitação de caráter eliminatório; f) Promulgação do Resultado final; g) Diplomaçãopelo CMDCA; h) Posse pelo Chefe do Poder Executivo.
Confira o edital: Clique aqui
Página de inscrições da Prefeitura de Formosa e demais informações: Clique aqui (O Link para inscrição estará disponível no site da Prefeitura entre os dias 17/04/2023 e 28/04/2023).
O Link para inscrição estará disponível no site da Prefeitura (link abaixo) entre os dias 17/04/2023 e 28/04/2023.
A eleição acontece no dia 1º de outubro de 2023.
O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão público, permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de negligência, abandono, maus tratos, crueldade, discriminação, abuso, exploração ou qualquer forma de violação de direitos. Sendo assegurado a todos os cidadãos e cidadãs das comunidades o direito de participar do processo de escolha, seja como eleitor, seja como candidato, observado os requisitos legais, no efetivo exercício da promoção, proteção e defesa dos direitos da crianças e adolescentes.
Fica convocado o Processo de Escolha dos novos conselheiros tutelares de Formosa-GO, cujo sufrágio ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h, em local a ser amplamente divulgado 30 dias antecedentes ao dia da votação. Todo o processo de escolha correrá sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com recursos da Prefeitura de Formosa-GO e sob a fiscalização pela Promotoria da Infância e Adolescência, local. (Art. 4º, §1º e alínea ‘f’, Resolução do CONANDA 231/22) e apoio da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Formosa-GO.
O processo de escolha de que trata o edital será realizado observando as seguintes etapas: a) Inscrição; b) Análise documental e curricular; c) Votação; d) Resultado da Votação; e) Curso de Capacitação de caráter eliminatório; f) Promulgação do Resultado final; g) Diplomaçãopelo CMDCA; h) Posse pelo Chefe do Poder Executivo.
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Página de inscrições da Prefeitura de Formosa e demais informações: Clique aqui (O Link para inscrição estará disponível no site da Prefeitura entre os dias 17/04/2023 e 28/04/2023).
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