Trata-se de uma lei federal que se consolida como o principal instrumento de construção de políticas públicas de defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Em comemoração a esse marco tão importante, a Rede de Proteção de Formosa realizou nesta segunda-feira (25), reunião na Casa de Direitos.
Marlon Rodrigues, advogado e presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, apresentou uma nova atualização do ECA 2022.
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