NOTA EXPLICATIVA
“Os tontos como eu fazem poesia, uma árvore, só Deus é que a faria.”
Movimento ÁRVORES DE PÉ e ALANEG/RIDE
Praça Nossa Senhora da Conceição – Centro – Formosa – Goiás Para que a comunidade possa saber e entender:
1- Tomamos conhecimento de Despacho do TJGO onde, em sentença, o corpo de juízes decide que a diocese de Formosa, após consultar o poder executivo municipal tem autorização para realizar a revitalização da praça. A diocese retoma o projeto inicial, motivo de ações judiciais de 2013 e passa a se movimentar no sentido de acabar com o bosque urbano ali instalado, há 69 anos. Em 2012 catalogamos 28 árvores, agora temos 22 e 3 Coqueiros macaúbas.
2- Na sentença está dito que as árvores da Praça Nossa Senhora Conceição PODEM ser extraídas, alegando que as mesmas não possuem documento que as protejam. Assim, a diocese de Formosa-Goiás, procurou o secretário de Meio ambiente, que convocou o Conselho de Meio Ambiente, as Universidades Locais e o Fórum de Meio Ambiente e por unanimidade do voto dessas entidades foi autorizada a derrubada e matança das 28 árvores (algumas sumiram nestes 9 anos). Encontramos um tronco cortado rente ao chão.
3- Salientamos que o verbo PODER não é semelhante ao verbo ORDENAR em seu uso e significado. Assim, o TJGO diz que pode, mas não diz que deve ser feita a derrubada. A Advogada Dra Leila Elias, trouxe esclarecimentos acerca da
sentença proferida pelo TJGO e usada pela diocese para reformar a praça extraindo quase que em totalidade as árvores da Praça. Disse a advogada: O TJGO deixa claro que as árvores podem ser extraídas, mas não obriga ou manda que o façam. E
podem, porque as árvores não foram protegidas por lei, Um tombamento evitaria esta derrubada ou outras futuras.
4- Baseados neste entendimento, a ALANEG/RIDE – Academia de Letras e Artes do Nordeste Goiano/ Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do DF conclama amigos, ambientalistas, lideranças políticas e população em geral para a LUTA contra a derrubada dessas árvores, criando no WhatsApp um grupo denominado Movimento ÁRVORES DE PÉ e passa a fazer a discussão sobre o projeto da diocese e a derrubada das árvores Esclarecemos que a Alaneg/RIDE, em seu Artigo 1º de seu Estatuto:
ARTIGO 1º: A
Academia de Letras e Artes do Nordeste Goiano – ALANEG/RIDE, Pessoa Jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos e de duração indeterminada, fundada no dia 26 de junho de 2014, com Sede e Foro em Formosa – Goiás, com
endereço localizado à Rua Crixás nº 15, apto 101 – Setor Nordeste – CEP 73807-120 – Formosa – Goiás, é constituída como associação civil, cultural e educativa, composta por Intelectuais de Municípios do Nordeste Goiano e do Planalto Central do Brasil (inclusive da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE-DF) e tem como finalidades a criação, difusão e preservação de BENS CULTURAIS (Manifestações, Tradições e Patrimônio) localizados na sua área de abrangência territorial, por meio da Literatura, Artes, Artesanato, Ciência, outros fazeres e saberes em Ações Educativas e Socioambientais em prol do Povo Brasileiro e da Humanidade, num Pacto de Compromissos “Eticósmico-planetários” que celebre a grandeza do Homem, da Vida, da Justiça, da Liberdade e do Universo em Paz.
5- Através de sua representante, o MOVIMENTO ÁRVORES DE PÉ, pediu espaço na Tribuna Livre em Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores e esclareceu sobre a seriedade do problema em 16/09/2021. Também foi pedido aquela Casa de Leis que fizesse um Decreto Lei para Tombamento da Praça e de suas árvores e piso. No evento muitos vereadores manifestaram-se positivamente a essa prepositiva.
6- Essas árvores foram diagnosticadas como centenárias e doentes. Sem nenhuma pesquisa profunda podemos ver e perceber através de nossos olhos que as árvores Mongubas estão saudáveis e lindas, aguentando o sol estorricante de nosso cerrado e nos devolvendo sombra e ar puro e fresco. As canafístulas são árvores caducifólias, perdem as folhas no período de seca para depois, retornarem com folhas e flores, estão sadias também. Quem fez esse diagnóstico dentro do corpo de bombeiros tem a devida condição e embasamento teórico para decretar a sanidade dessas árvores? Quem foi o responsável pelo laudo pela Defesa Civil da cidade? Iremos apresentar ao Ministério Público um documento de 2013 que atesta a sanidade das árvores. E sugerimos que a Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com o Curso de Biotecnologia do IFG faça um relatório atual. Lembramos que a igreja não apresentou laudo recente que justifique a retirada das árvores em questão.
7- O Secretário de Meio Ambiente explicou, em reunião, a necessidade de retirada imediata de 3 (três) coqueiros macaúba a saber: Não existe possibilidade de poda, estão muito altos e podem causar prejuízos se suas folhas caírem. Neste ponto houve consenso e todos na sala APROVARAM a remoção destas 3 árvores. O Secretário argumentou também sobre a poda drástica das canafístulas (caducifólias), plantadas do lado em que a praça faz divisa com a Rua Visconde de Porto Seguro. Nesse caso, todas as copas seriam cortadas e, a partir de então, seria feito tratamento, adubação e podas com a técnica de uso nos Bonsai japoneses para que as canafístulas passassem a ter copa mais baixa, porém larga, trazendo mais sombra para a praça.
Ainda, argumentou que as 3 Mongubas ou Mangubas que estão viradas para a Rua José Viana Lobo teriam que ser extraídas para o rebaixamento do piso da praça facilitando a criação de um passeio/calçada e favorecendo a acessibilidade. Iêda Vilas Bôas refutou de imediato. Entretanto, a fim de que se chegue a um consenso que atenda tanto a sociedade civil, o poder público municipal e a diocese, a representante aceitou desde que se faça efetivamente a compensação ambiental com árvores já crescidas numa proporção de 110 novas árvores para cada espécime retirado e, que ali sejam plantadas outras árvores que produzam quantidade similar de sombra e oxigênio. Esclarecemos que esse rebaixamento também poderia ser dispensado já que, de acordo com a inclinação do terreno se abaixará desse lado e o outro imediatamente ficará mais alto e que uma calçada no entorno completo da praça é impossível de ser realizada, já que a igreja invadiu e construiu em espaços que não foram doados, tomando para si, inclusive a CALÇADA DO FUNDO da diocese.
8- Convém lembrar que, em busca do consenso e terceira via ao problema, concordamos com a extração dos 3 coqueiros macaúbas, mas ponderamos que não é comum a caída de coqueiros, os troncos roliços facilitam a passagem do vento. Vejam que em países onde existem tufões e furacões, como nos EUA, vemos inúmeros coqueiros plantados. Em seu livro ÁLBUM DE FORMOSA, p. 27, Alfredo Nasser fala da existência do Côco Xodó (macaúba) na região desde o tempo de Arraial dos Couros:
Provável aparência do sítio dos Couros, antes das primeiras habitações. Até tardiamente, no século vinte, a cidade e a região apresentavam alta densidade de exemplares de coqueiros xodó (macaúba). Os coqueiros xodó forneciam a palha das folhas e as ripas de madeira do fuste para as coberturas dos ranchos e os cocos para alimentação e retirada do óleo para as candeias de iluminação.
Nunca se ouviu dizer que algum tenha caído e matado ninguém, mas para que outras árvores sobrevivam sejam estes 3 pobres coqueiros sacrificados. Seria prudente que motoristas não estacionassem seus carros debaixo de árvores em dia de chuva.
9- A respeito do que diz a diocese no item em que aborda ser DONA da praça porque cuida e ocupa o espaço há 15 anos, queremos contrapor:
- Não existe usucapião para terreno público.
- Sobre os CRIMES contra o Patrimônio destacamos:
CAPÍTULO III
DA USURPAÇÃO
Alteração de limites
Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriarse, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
-A praça é PÚBLICA e, ainda está em trâmite uma Ação requerendo que o município tome, para si, através de Tombamento por Decreto Lei e posterior Lei, a responsabilidade sobre a Praça Nossa Senhora da Conceição, local em que foi doado um terreno para o assentamento da Igreja – Conforme consta na Escritura Pública de Doação – Livro 415 folhas 106/107 verso registrada no Cartório do 1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis de Formosa-Goiás de 11/03/1999, tomando por base a CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR das áreas em que foi feita a DOAÇÃO e da Praça São José Operário, onde a diocese mudou, inclusive, a posição da igreja, construindo um bloco imenso de cimento armado e cercou com muros e grades a praça, depois de derrubar todas as árvores que ali estavam. A representante da Alaneg/Ride e do Movimento Árvores de Pé solicita ao Prefeito que Crie uma Lei de proteção às árvores da praça e tombe a referida praça como patrimônio público. A respeito disso, destacamos a fala do Prefeito em que recebe a ativista Iêda Vilas Bôas:
MOVIMENTO ÁRVORES DE PÉ-ALANEG/RIDE
Memória da Reunião com o Prefeito de Formosa
Data: 17/09/2021 Presentes à Reunião:
Gustavo Marques: Prefeito
Ian Thomé: Secretário Municipal do Meio Ambiente
Iêda Vilas Bôas – Presidente da Alaneg/RIDE – Academia de Letras e Artes do Nordeste Goiano e representante do Movimento Árvores de Pé. Doutora Leila Elias – Advogada da Alaneg/RIDE e do Movimento Árvores de Pé.
(...)
Por último o Prefeito reconhece que a praça é pública e disse que ao ser inquerido pela justiça em resposta à ação movida anteriormente pelo Fórum de Meio Ambiente, do qual Iêda e Ian fazem parte, que postula a devolução da Praça São José Operário e da Praça Nossa Senhora da Conceição emitirá opinião dizendo que as praças são PÚBLICAS e que não aceitará que se fechem com muros ou correntes as praças de Formosa.
O Prefeito Gustavo Marques disse que a praça precisa ser revitalizada, mas concorda em manter o maior número de árvores de pé. E que fará reuniões com a diocese para ouvir as justificativas de implementação do projeto e com os vereadores para encaminhar um Projeto Lei de Tombamento da praça, de seu piso e de suas árvores.
Assim acordados e com disposição para que exista uma revitalização da praça com menor prejuízo às arvores, encerrou-se a reunião.
- Ademais, que cuidados a diocese vem tomando para com a praça? A mesma está suja e parece que, propositadamente descuidada, para que assim todos sejam convencidos de que é preciso a derrubada das árvores. Os postes de luz retirados e amontoados na lateral de um canto, cercado por grade. Todos os pontos de água foram lacrados pela diocese, de forma que transeuntes e os mendigos não tenham acesso a nenhuma torneira para aplacarem sua sede. Os bancos estão em sua maioria quebrados, e não se viu nenhuma iniciativa de reposição ou instalação de bancos novos. Aliás, pelo projeto apresentado pela diocese o que vemos são dois pergolados de concreto que ocupam o lugar das árvores e não servem para nada, já que não dão sombra, conforto ou colaboram com o meio ambiente.
10- A diocese levou à frente um projeto cheio de prepotência e que não observa a importância da manutenção das Árvores de Pé pelo seu valor ecológico, ambiental, histórico, patrimonial, turístico, cultural, socioafetivo e identitário do povo formosense.
11- Colocou na maquete apresentada ao TJGO árvores inexistentes, onde temos construções do prédio que abriga uma loja de móveis e outra em onde está o Colégio do Planalto e ainda cobrindo de árvores INEXISTENTES a própria Rua Visconde de Porto Seguro. Sabemos que projetos aceitam tudo, mas teria sido intencionalmente colocar árvores em projeto onde temos prédios e rua?
12- Depois de intervenção da 2ª Promotoria de Justiça, quedetermina que as árvores não sejam cortadas até que seja realizada uma Audiência Pública, a diocese, publica uma nota explicativa, dizendo que o projeto está aberto a negociação. Ainda bem que voltou atrás em seu pensamento, pois a sociedade de Formosa merece ser ouvida e esclarecida.
13- Esse Movimento apresentará, conforme intimação da Promotoria documentos comprobatórios acerca de se tratar de patrimônio público a alegada Praça Nossa Senhora da Conceição, bem como a Praça São José Operário e alerta que: a diocese uma vez mais infringe o documento de doação (antes se apropriou de espaços que não estavam destinados à doação), como exemplo do fundo da igreja. No documento de doação em seu Artigo segundo – parágrafo Único:
“A presente doação tem como
única condição a de que a destinação seja de perpétua consagração aos cultos religiosos da Igreja Católica Apostólica Romana, conforme as edificações EXISTENTES E em seu Artigo terceiro preconiza: Fica assegurado ao Município de Formosa, entidade doadora, o direito de postular a REVERSÃO ao PATRIMÔNIO PÚBLICO das áreas objeto dessa autorga legislativa, CASO SEJA MUDADA a destinação nos termos do parágrafo único do artigo anterior. (grifos nosso).
Dessa feita, perguntamos: poderia o espaço invadido em área pública ser destinado a ocupação de uma Rádio FM, a Rádio Imaculada? Certamente a Rádio, embora ligada a diocese, possui outro CNPJ e, destina-se a outros fins que não foram previstos na doação.
14- Aproveitando essa abertura, o coletivo Movimento Árvores de Pé/Alaneg/Ride sugere:
- Que a diocese não use material plástico ou fibra de vidro emseu projeto, mas fibras naturais como a de bananeira ou a de carbono.
- Que a praça pública precisa ter destinação ao uso social epopular, destaca-se a necessidade de aumento de bancos com sombra de árvores, criação de um espaço de leitura, colocação de mesas para jogos de tabuleiro e uso da escadaria da praça como um teatro de arena. O projeto apresentado e com apreciação do TJGO não contemplou tais itens.
- Sugere, também, que no lugar de uma muralha como apareceno projeto de revitalização da praça, faça-se ali, pela diocese, um Memorial da Construção da Igreja e de registros da Festa do Divino Espírito Santo.
- Sugere, ainda, que a referida festa fosse tombada comopatrimônio cultural e imaterial da cidade de Formosa-GO.
- Sugere que todas as obras realizadas sejam elencadas edoadas ao Município de Formosa.
- Sugere que, a partir de 2022 toda criança que nascer, ganhe daSecretaria de Meio Ambiente uma muda de árvore que deverá ser cuidada pela família e que seja prestada conta de onde foi plantada. A cada um ano, até os quatro anos, um relato e uma foto de como está a árvore devem ser encaminhadas à SEMA
- Sugere que a Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com oCurso de Biotecnologia do IFG faça um relatório atual acerca da sanidade das árvores.
- Sugere que as árvores que foram plantadas em compensaçãoambiental às que foram extirpadas, sejam catalogadas e acompanhadas com ampla divulgação do local e de sua situação. Que sejam árvores também e não mudas pequenas.
Na esperança de estarmos contribuindo com uma causa JUSTA e de interesse da comunidade formosense, subscrevemo-nos.
Pelas Árvores de Pé, atenciosamente, Iêda Vilas-Bôas.
Foto: Douglas Smith
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