O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Formosa, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhamento da vacinação contra a Covid-19 na cidade. Está sendo apurada a possibilidade de que pelo menos dez pessoas fora da ordem prioritária de vacinação, especialmente profissionais de saúde que não estão na linha de frente de combate à doença, tenham sido imunizados logo no início da campanha de vacinação.
A promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos requisitou documentos à Coordenação de Vigilância Epidemiológica, responsável, na fase inicial da vacinação, pela entrega das listas de pessoas a serem imunizadas às equipes que realizaram a aplicação dos imunizantes. Segundo ela, não chegaram notícias de novos casos de inversão na ordem da vacinação além dos dez iniciais.
De acordo com a promotora de Justiça, ao final das apurações do MP-GO, caso seja constatada a violação aos princípios da administração pública, serão tomadas as providências para a responsabilização por atos de improbidade administrativa, dos agentes públicos e das pessoas indevidamente beneficiadas. A Secretaria Municipal de Saúde de Formosa informou, à 6ª PJ, a designação de comissão para apuração de notícias neste sentido, para as providências necessárias em âmbito administrativo.
Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos expediu, em fevereiro deste ano, a Recomendação nº 1/2021, para que a prefeitura de Formosa publicasse a lista de pessoas vacinadas em seu sítio eletrônico, possibilitando o devido controle social. A recomendação foi acatada e a lista das pessoas vacinadas, publicada no site do município. O MP recomendou que fossem divulgadas as informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, local e data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação, com alimentação diária das informações, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pela população e pelos órgãos de controle.
(Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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