Em audiência pública, realizada pela Comarca de Formosa, será discutido o Decreto nº. 3.590, que determinada o lockdown intermitente e acarreta no fechamento do comércio local que começou a valer no dia 2 de julho.
Segundo a decisão do juiz, Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Formosa, “Por se tratar de uma decisão que impactará na realidade local, torna-se relevante a realização de uma Audiência Pública com a participação das partes, dos comerciantes locais, do Prefeito, do Ministério Público, dos moradores do município de Formosa e de todos interessados”, pontua.
Na Audiência Pública participarão como amicus curiae, na forma do art. 138 do CPC, Marcio Sommer Bittenco e Thomas Victor Conti, por serem profundos conhecedores de epidemiologia e economia, respectivamente, e na atualidade têm realizado estudos aprofundados sobre o COVID-19, dentro de suas áreas de atuação.
Márcio Sommer Bittencourt é médico pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Clínica Médica pela Universidade de SP - Ribeirão Preto, especialista em Cardiologia pelo InCor-HC-FM-USP- São Paulo, mestre em Saúde Pública pela Universidade de Harvard - EUA, Doutor em Medicina (Cardiologia) pela USP-SP, Pósdoutorado em Pesquisa cardiovascular pelo Brigham and Women's Hospital e Harvard Medical School, Médico Pesquisador do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo, Professor de Medicina e Promoção da Saúde da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein - SP, Coordenador de tomografia e Ressonância Cardíaca do DASA - São Paulo, Editor Associado dos Arquivos Brasileiros de Cardiologia, do Brazilian Journal of Medical and Biological
Research e do Circulation Cardiovascular Imaging. Membro do Comitê de Estatística do Conselho de Epidemiologia da American Heart Association, Eleito membro do Board of Directors da Society of Cardiovascular Computed Tomography, Fellow da American Heart Association, da European Society of Cardiology e do American College of Cardiology. Membro do Grupo de pesquisa em COVID - InfoVid.
Thomas Victor Conti é doutor em economia, cientista de dados, professor do Insper e do mestrado profissional do Instituto de Direito Público (IDP-SP). Atua como consultor, pesquisador e cientista de dados. É diretor acadêmico da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e membro da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). Publicou em abril/2020 o relatório "Crise Tripla do Covid-19: um olhar econômico sobre políticas públicas de combate à pandemia", em 2019 escreveu sobre Análise de Impacto Regulatório no livro "Ensaios em Law & Economics".
O Supremo Tribunal Federal na ADI 6341 decidiu que compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da crise sanitária causada pelo COVID-19 e na ADPF 672 assegurou que a adoção dessas medidas necessitam estar amparadas por estudos ou laudos técnicos e científicos que atestem a necessidade de adoção da medida restritiva.
A audiência acontece na sexta-feira, 10 de julho, às 14:00. O sistema de participação será o Cisco Webex Meetings, cujo acesso será feito pelo seguinte link: https://cnj.webex.com/meet/rvfsoares (ver orientações de acesso abaixo).
A Prefeitura de Formosa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Prefeito, o Procurador-Geral do Município, a OAB (Subseção de Formosa) e as partes que ingressaram com processo e os amici curiae foram intimados.
A decisão é do juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Formosa.
INSTRUÇÕES PARA ACESSO À PLATAFORMA CISCO WEBEX
Todos que participarão do ato por videoconferência deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo CISCO WEBEX MEETING (gratuito) para terem acesso à Audiência Pública.
No dia e hora acima especificados, os participantes, após “baixarem” o aplicativo, deverão acessar a sala de reunião: https://cnj.webex.com/meet/rvfsoares .
O aplicativo Cisco WebEx Meetings será baixado automaticamente na primeira vez em que você entrar na reunião. Você também pode baixar o aplicativo a qualquer momento em seu computador, selecionando downloads no site WebEx (https://www.webex.com/).
No celular, o download do app pode ser feito pelo App Store ou pelo Google Play ou por app equivalente, devendo digitar “Cisco WebEx Meetings” e “baixar” o app.
Caso tenha feito o download do aplicativo “Cisco WebEx Meetings” no celular:
1) Clicar em “entrar na reunião”;
2) No campo “número da reunião ou URL”, digitar https://cnj.webex.com/meet/rvfsoares;
3) Completar os campos “Seu Nome” e “Endereço de e-mail” digitando o nome completodo participante e o endereço de e-mail;
4) Clicar no canto superior direito em “ENTRAR”.
Caso tenha feito o download do aplicativo “Cisco WebEx Meetings” no computador, que deverá possuir câmera e microfone, digite o link: https://cnj.webex.com/meet/rvfsoares no campo “entrar em uma reunião”. Em seguida, clique em “ENTRAR”.
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