O Ministério Público do Estado de Goiás e a Polícia Civil desencadearam na manhã de hoje (12/11/19) a OPERAÇÃO MUJAHIDIN, que tem como objetivo desbaratar grupo criminoso com atuação em Formosa/GO voltado para a prática de crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Foram cumpridos 02 (dois) mandados de prisão preventiva e 04 (quatro) mandados de busca e apreensão autorizados pelo magistrado Dr.FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL, com atuação na 2a Vara Criminal de Formosa.
Os alvos de buscas e prisão foram o servidor público municipal ARI DE SENA SOUZA e sua ex-esposa, a empresária FILOMENA MARIA ATAÍDES, ambos proprietários da empresa AP PISCINAS LTDA.
Investigações desenvolvidas durante seis meses pelo serviço de inteligência do Ministério Público em Formosa revelaram que desde o ano de 2010 os denunciados, por meio da empresa AP PISCINAS, de forma impune, e valendo-se de documentos ideologicamente falsos, fraudaram procedimentos licitatórios que, somados, atingem a vultosa cifra de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais).
O magistrado motivou a decretação da prisão preventiva afirmando que: ”admitir prisão preventiva para roubo ou pequenos tráficos de drogas e negar que esse tipo de interpretação não alcança crimes praticados por agentes públicos que lesam o erário, implicaria consagrar -agora de modo manifesto- a ideia de que o direito penal seria seletivo, a saber, que a força penal do Estado é somente voltada para alcançar pessoas de baixa renda e/ou de pele mais escura, ainda que acusados por crimes de menor gravidade.” A operação é coordenada pelo promotor Douglas Chegury, e conta com o apoio de equipes da Polícia Civil chefiadas pelos delegados de polícia JOSÉ ANTÔNIO MACHADO e DANILO MENESES.
Os acusados tiveram seus bens bloqueados e sequestrados em R$5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais) para assegurar a reparação dos danos. Ambos já são réus em processo criminal instaurado com o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário, e, caso condenados, estão sujeitos a penas que podem ultrapassar os dez anos de prisão.
MUJAHIDIN é expressão de origem Árabe que significa “aqueles que combatem pela pátria, por seu povo, por seu Estado, por sua família e pelo bem da coletividade”.
Fonte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORMOSA, Criminal e Controle Externo
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