A Prefeitura de Formosa por meio da Secretaria de Saúde, divulgou uma nota de esclarecimento informando que conseguiu na justiça a garantia da honradez do contrato de serviços de atendimento às gestantes, nascituros e recém-nascidos.
A nota revela que no dia 1º de março a Prefeitura de Formosa recebeu um documento do hospital particular que estabelecia rescisão contratual em um prazo de 60 dias, expirando-se no dia 29 de abril do corrente ano. Assim, foi necessário tornar-se de conhecimento público as medidas adotadas pela Secretaria e Prefeitura.
A Secretária Mun. de Saúde, Aline Pedroso de Oliveira, procurou intervir junto ao Estado de Goiás, a qual esteve presente com o Superintendente Executivo da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Dr. Halim Girarde, na qual expôs a situação e procurou apoio para resolução do caso. Ressaltamos também que, juntamente a Secretaria de Articulação Política e Assuntos Jurídicos, foi realizada reunião com a Direção do Hospital São Camilo com o intuito de solucionar a questão de forma administrativa, não alcançando consenso.Segue decisão judicial:
Sem mais caminhos viáveis, fez-se necessário recorrer ao Ministério Público, que agendou reunião que fora desmarcada pela representante do referido hospital.
Por fim, foi ingressada ação judicial pleiteando a garantia da honradez do contrato até a data de 31 de dezembro de 2016. Sendo, deferido o pedido de tutela de urgência atencipada que determinou que os serviços de atendimento à gestantes, nascituros e recém-nascidos prestados pelo Hospital São Camilo, continuem sendo realizados.
Destacamos que a referida decisão garante a continuidade do atendimento, ficando constatado o compromisso da Prefeitura de Formosa com a população formosense.
Resguardados por ordem judicial, o município de Formosa mantém as ações para transferir os serviços prestados pelo Hospital São Camilo para outro prédio, uma vez que a Secretária de Saúde realizou visita técnica ao Hospital Materno Infantil Santa Rida de Cássia em Planaltina-GO, referência em serviço de puerperal, ginecológico e obstétrico.
Realizamos também, visita técnica em hospital particular do município, além de estar sendo feito levantamento para averiguar se há possibilidade de implantação dos serviços no Hospital Municipal de Formosa.
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