Aconteceu na noite desta terça-feira, 13, a sessão ordinária na Câmara Municipal de Formosa. A Tribuna Livre foi utilizada pelo professor de Capoeira Angola, Duilho, que solicitou apoio dos vereadores para participar do Intercâmbio no Chile.
Foi lida as indicações dos vereadores e logo em seguida foi levado ao plenário os projetos de lei. O mais polêmico, 068/2015, versa sobre o cumprimento do artigo 29, V, VI, alínea ‘d’ da Constituição Federal, que fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Secretários Municipais, Vice-prefeito e Prefeito Municipal para a legislatura 2017/2020.
O Projeto de Lei segue a Lei Estadual n. 18.758/2015 que estabelece o subsídio mensal para Deputados Estaduais de R$ 25.322,25 e o Decreto Legislativo n. 276/2014 estabelece o subsídio de R$ 33.763,00 para membros do Congresso Nacional.
A proposta em votação fixa o subsídio dos vereadores e secretários municipais para R$ 12 mil, vice-prefeito R$ 17 mil e prefeito R$ 25 mil. Os vereadores aprovaram a primeira fase do projeto por 9 votos favoráveis, 6 contrários e 1 ausência. Nesta quarta-feira acontece a segunda fase de discussão e votação e na quinta-feira a terceira fase que aprova o projeto ou não.
A fixação dos subsídios é legal e obedece os critérios e limites determinados pela legislação estadual e federal. Os novos valores valem para a próxima legislatura 2017 a 2020. Moradores viralizaram nas redes sociais reclamando do aumento.
Como foi votado
Didi do Bonito – Não
Miquita – Sim
Antônio Faleiro – Sim
Domingos Filho - Não
Sd Caetano – Sim
Macarrão – Sim
Nélio Marques – Sim
Jeremias – Sim
Gustavo Marques - Não
Jesulindo Castro – Sim
Mundim – Sim
Zequinha – Não
Emílio do Raio X - Ausente
Wenner Patrick – Não
Prof. Jorge – Sim
Santiago Ribeiro – Não
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