Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher detecta altos índices de violência na região; aquela que sofrer violência sexual ou doméstica no norte de Goiás pode ter que se deslocar quase 600 km para fazer um exame no IML de Formosa; única Delegacia das Mulheres do Entorno funciona em Luziânia; nesta quarta, parlamentares promovem audiência pública no Senado; integrante da CPMI, deputada Marina Sant'Anna (PT-GO) reforça que situação é precária.
A Lei Maria da Penha, que prevê medidas para proteger as mulheres que sofrem violência doméstica, não está sendo cumprida nas cidades que ficam no entorno de Brasília. Essa é uma das constatações das integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que fizeram diligências na segunda-feira (29) em cidades goianas que ficam próximas ao Distrito Federal.
Uma mulher que sofrer violência sexual ou doméstica no norte de Goiás pode ter que se deslocar quase 600 km para fazer um exame no Instituto Médico-Legal de Formosa, que atende a 33 municípios e distritos da região. Quando é encaminhada ao IML, muitas vezes, a vítima não tem como se deslocar até Formosa. Se não possuir meios próprios para chegar, dependerá da prefeitura, que pode ou não disponibilizar um carro ou outro meio de transporte.
Esse foi um dos quadros encontrados nos municípios de Formosa e Planaltina de Goiás pelas integrantes da CPMI da Violência contra a mulher. A deputada Marina Sant"Anna (PT-GO) afirma que, por causa das dificuldades, muitas mulheres desistem de buscar ajuda do governo, da Justiça e da Polícia. Para a deputada, há uma situação de abandono das mulheres pelo Poder Público.
A parlamentar lembra que, quando a vítima registra a ocorrência de violência doméstica, o delegado pede ao juiz uma medida protetiva. O juiz, por sua vez, exige testemunhas para conceder a proteção.
"A mulher volta para casa para buscar testemunha. Novamente, ela está exposta. Ela tem que ir a um IML de uma cidade a outra. Já pensou? Uma mulher acabou de ser estuprada e, não tendo condições financeiras, por exemplo, ela ter que sair da delegacia e pegar um ônibus. Às vezes não tem nem o dinheiro do ônibus para poder ir a outro local, e ela não é levada pelo Poder Público", afirma.
Estatísticas
A CPMI também apurou que as vítimas de violência doméstica que chegam ao IML de Formosa entram nas estatísticas de lesão corporal, juntamente com as pessoas que sofreram acidentes de trânsito, por exemplo. Já as vítimas de estupro são contabilizadas separadamente.
O gerente especial do Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Formosa, Messias Daameche, explica o motivo. "No momento, nós temos o protocolo isolado de agressão à mulher. Nós temos o protocolo de lesão corporal, que engloba vários tipos de lesões, como acidentes, DPVAT, incluindo agressão à mulher, e temos a estatística de agressão sexual, que seria a conjunção carnal."
Falta de estrutura
Nos últimos meses, por causa da segunda greve sucessiva da Polícia Civil de Goiás, os levantamentos sobre esses e outros crimes estão prejudicados. Em Planaltina de Goiás, outro município visitado pela CPMI da Violência contra a Mulher, não existe uma Delegacia da Mulher.
Na delegacia local, as deputadas e senadoras verificaram superlotação e condições precárias dos presos. O delegado titular não estava presente para receber a diligência. Segundo a deputada Marina Santanna, uma escrivã foi designada para atender às parlamentares.
Altos índices de violência
A cidade goiana de Luziânia registra em média 5 ocorrências por dia de violência contra mulher. No ano passado, morreram assassinadas 16 mulheres na cidade, 10 delas em casos de violência doméstica. Nenhuma das dez havia feito antes uma denúncia de agressão.
Uma diligência da CPI Mista da Violência Contra a Mulher foi na segunda-feira (29) a Luziânia e Valparaíso conhecer a realidade das duas cidades, que estão a menos de uma hora de distância da capital federal, no que se refere ao atendimento à mulher feito pelas delegacias.
Marina afirma que o Entorno registra um dos maiores índices do País de violência contra a mulher. "A nossa preocupação é enorme porque nós encontramos uma das piores situações de todo o Brasil, por falta de defensorias públicas no estado, por falta de instalações e assistência a mulher e seus filhos, quando saem da delegacia após denunciar as ameaças de crimes que sofrem."
Em setembro deste ano, houve 8 casos de violência sexual em Luziânia, e, como não há atendimento médico na cidade para esse tipo de crime, as vítimas são atendidas em Santa Maria ou Gama, regiões administrativas do Distrito Federal. Desde o início do ano, Luziânia registrou 343 casos de ameaça e 252 de lesões corporais.
Sem estrutura
A única Delegacia das Mulheres do Entorno do Distrito Federal funciona em Luziânia e foi criada há quase oito anos. Desde 2007, funciona numa casa alugada pela prefeitura e tem apenas duas equipes de dois agentes cada uma, além de três escrivães. A delegacia funciona apenas de 8h às 18h e ainda acumula o atendimento a infrações de menor. Nos finais de semana, e fora do horário, os casos contra mulher são atendidos em outra delegacia da cidade.
Para a delegada Dilamar Aparecida de Castro Souza, a visita da CPI representa um incentivo. "Acho que, com a visita e pelos dados que apresentamos, ficou claro que a gente precisa de mais policiais pra trabalhar e também de um espaço maior para atender melhor à população”, afirmou.
Foi lançado na semana passada um edital para concurso público e a previsão é de que sejam chamados, daqui a um ano, 47 agentes e 60 escrivães para todo o Entorno, o que a delegada ainda considera pouco.
Atualmente, a polícia civil de Goiás está em greve e há 10 mil inquéritos parados na região do Entorno. No Jardim Céu Azul, em Valparaíso, o atendimento à mulher funciona numa delegacia comum, que não tem automóveis próprios. Segundo a delegada Karina Duarte, os casos de lesão corporal e ameaça são os mais comuns, mas a delegacia não tem números consolidados com estatísticas. Ali, nove agentes dão expediente, entre eles três escrivães. As vítimas de violência sexual, após o registro, são recebidas no posto de saúde.
Agenda
Nesta terça-feira (30), parlamentares da CPMI irão aos órgãos de segurança e à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal. Também haverá reunião com o governador Agnelo Queiroz.
Já na quarta-feira (31) haverá audiência pública no Congresso com a participação de gestores públicos e de representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada. A audiência será realizada a partir das 14 horas, no Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.
(Com informações do Mundo Positivo)
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